Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Ábaco Rubro / Nós: pessoa jurídica responsável pelos cursos e pelo site, sediada em Santos — SP.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um curso.
• Curso: qualquer uma das três unidades de ensino descritas no site.
• Conteúdo: todo o material didático, feedback, textos e recursos disponibilizados no âmbito dos cursos.
• Acordo: estes Termos e Condições, aceitos ao contratar qualquer curso ou ao preencher o formulário de contato.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer curso, você declara que:

• Tem 18 anos ou mais (ou é representado por responsável legal)
• Possui capacidade civil para celebrar contratos
• Leu e concorda com estes Termos na íntegra

3. Descrição dos Serviços

A Ábaco Rubro oferece cursos modulares de educação em arte visual, especificamente:

• Unidade 1 — Estrutura e Movimento (7 semanas)
• Unidade 2 — Montagem de Cena e Ofício Digital (12 semanas)
• Unidade 3 — Produção de Animação e Portfólio (21 semanas)

Os cursos são prestados de forma assíncrona, com entregas de exercícios e feedback escrito do orientador. O atendimento presencial na cidade de Santos — SP pode ser combinado separadamente. Nos reservamos o direito de ajustar formatos e datas de início mediante comunicação prévia.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao participar dos cursos, o usuário compromete-se a:

• Respeitar os prazos acordados para entrega de exercícios
• Utilizar o conteúdo didático exclusivamente para aprendizado pessoal
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais do curso sem autorização
• Manter conduta respeitosa com orientadores e demais envolvidos
• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e no processo de matrícula

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo didático, feedback escrito, metodologia e materiais de apoio produzidos pela Ábaco Rubro são de sua propriedade. É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso para fins de aprendizado.

Os trabalhos e exercícios produzidos pelo usuário durante o curso pertencem ao próprio usuário. A Ábaco Rubro não utiliza, reproduz ou divulga trabalhos de estudantes sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos cursos são:

• Unidade 1: R$ 660,00
• Unidade 2: R$ 2.860,00
• Unidade 3: R$ 5.300,00

Os valores são expressos em Reais (BRL). Condições de parcelamento podem ser negociadas individualmente. O início do curso é condicionado à confirmação do pagamento. Em caso de desistência antes do início das atividades, o reembolso integral é realizado em até 10 dias úteis. Após o início das atividades da primeira unidade, não são realizados reembolsos parciais, salvo por descontinuação do curso pela Ábaco Rubro.

7. Termos Específicos dos Cursos

A matrícula em cada unidade é formalizada após confirmação de pagamento e acordo sobre a data de início. O estudante deve respeitar as datas de entrega combinadas. Atrasos podem impactar o ritmo de feedback do orientador. A Ábaco Rubro não emite certificados de conclusão no formato convencional — o produto do curso é o conjunto de trabalhos produzidos e o feedback acumulado, conforme descrito na apresentação de cada unidade.

Na Unidade 3, o escopo do percurso é definido em acordo com o estudante antes do início. Alterações de escopo após o início somente são aceitas mediante nova negociação e possível ajuste de valor.

8. Isenções de Responsabilidade

Os cursos são oferecidos como educação em arte visual de caráter geral. A Ábaco Rubro não realiza promessas sobre resultados profissionais, colocações no mercado, aprovações em processos seletivos ou qualquer outro desfecho específico vinculado à conclusão dos cursos.

O progresso individual depende de fatores que incluem, entre outros, a dedicação, a frequência de prática e a experiência prévia do estudante.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Ábaco Rubro por qualquer reclamação decorrente destes Termos limita-se ao valor pago pelo usuário pelo curso em questão. A Ábaco Rubro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Ábaco Rubro de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes de violações destes Termos ou do uso indevido do conteúdo dos cursos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante aviso prévio por escrito. A Ábaco Rubro reserva-se o direito de encerrar a participação do usuário em caso de violação destes Termos, sem reembolso, caso a violação seja considerada material.

As disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do acordo.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Santos — SP para dirimir quaisquer questões, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações de consumo pertinentes.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constitui renúncia a ele.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após essa comunicação implica aceitação dos novos Termos.